 |
Sancionada pelo presidente Lula na última quinta-feira (08), a agora Lei nº 11.898, mais conhecida como “Lei dos Sacoleiros”, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09) e já está, portanto, em vigor. Confira a íntegra do texto aprovado.
Leia a matéria na integra... |
|
|
